12 Maio, 2025
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu uma liminar na última quarta-feira (7) obrigando a Amazon a suspender imediatamente os anúncios publicitários exibidos no Prime Video, mas somente para os usuários que contrataram o serviço antes da mudança implementada em abril de 2024.
A decisão também proíbe a cobrança da taxa extra de R$ 9,90 que a empresa passou a exigir para remover as propagandas da plataforma. Com isso, a assinatura deve continuar no valor original de R$ 19,90 por mês, sem interrupções comerciais e com a manutenção da experiência prometida no momento da contratação.
A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que acusou a Amazon de prática abusiva ao alterar unilateralmente os termos do contrato. Segundo o MP, os assinantes antigos foram prejudicados com a inserção de anúncios em conteúdos como filmes e séries, um recurso que não fazia parte da proposta inicial da assinatura.
Além disso, a Justiça determinou que a empresa:
- Comunique oficialmente os consumidores afetados sobre a decisão;
- Disponibilize canais específicos de atendimento relacionados ao caso;
- Cumpra a ordem sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 3 milhões.
🔍 Contexto: Em abril, o Prime Video passou a exibir anúncios para todos os assinantes no Brasil, adotando um modelo semelhante ao de concorrentes como Netflix e Disney+, que oferecem planos com e sem propagandas. A nova política gerou críticas principalmente entre usuários antigos, que não foram consultados previamente.
A Amazon ainda pode recorrer da decisão, mas, por ora, deve cumprir integralmente as exigências impostas pela Justiça de Goiás.
📌 Fique atento: Se você é assinante antigo do Prime Video, verifique seus e-mails e os canais oficiais da Amazon para mais informações sobre seus direitos.
📰 Fonte: O Globo
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